A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um importante alerta aos gestores municipais sobre a urgente necessidade de estruturação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Este tema ganha ainda mais relevância diante dos recentes eventos climáticos extremos que têm afetado diversas regiões do país nesses últimos anos.

A importância da drenagem urbana

Os sistemas de drenagem urbana são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar da população, especialmente em períodos de chuvas intensas. A falta de estruturação adequada desses serviços pode resultar em alagamentos, enchentes, deslizamentos de terra e outros desastres que comprometem a infraestrutura urbana e colocam vidas em risco.

De acordo com a CNM, muitos municípios brasileiros ainda enfrentam desafios significativos na implementação de sistemas eficientes de drenagem urbana, o que aumenta sua vulnerabilidade frente às mudanças climáticas e eventos meteorológicos extremos.

Objetivos dos serviços públicos de DMAPU

As diretrizes propostas pela Norma de Referência (NR) 12/2025 define que os serviços públicos de DMAPU (Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas) devem:

  1. Minimizar os impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico e da poluição nos corpos hídricos;
  2. Contribuir para a segurança hídrica;
  3. Contribuir para a redução dos impactos sociais e econômicos associados aos riscos de enxurradas, alagamentos e inundações;
  4. Contribuir para a proteção da vida, das propriedades e demais infraestruturas urbanas;
  5. Contribuir com estratégias de resiliência urbana em consonância com os planos de mitigação e adaptação às mudanças do clima e planos de contingência.

Legislação e marco regulatório

A Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico, estabelece que os municípios devem elaborar planos de saneamento que contemplem os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. A CNM destaca a importância do cumprimento dessa legislação para garantir a segurança hídrica e a resiliência das cidades.

Impactos das mudanças climáticas

O alerta da CNM também ressalta que as mudanças climáticas têm intensificado a ocorrência de eventos extremos, como chuvas torrenciais, secas prolongadas e inundações, o que torna ainda mais urgente a adoção de medidas estruturantes para a gestão das águas pluviais nos centros urbanos.

Conclusão

A estruturação adequada dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais é essencial para a construção de cidades mais resilientes e seguras. A CNM reforça seu compromisso em apoiar os municípios brasileiros nessa importante missão, oferecendo orientação técnica e articulação política para a superação dos desafios enfrentados pelos gestores municipais.

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Referências:

BRASIL. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Resolução ANA nº 245, de 17 de março de 2025. Aprova a Norma de Referência nº 12/2025, que dispõe sobre a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 mar. 2025. Seção 1, p. 75-78. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2025/245.

Brasil. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico.

Confederação Nacional de Municípios (CNM). "CNM alerta sobre a necessidade de estruturação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais". Disponível em: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-sobre-a-necessidade-de-estruturacao-dos-servicos-de-drenagem-urbana-e-manejo-de-aguas-pluviais.

Ministério do Desenvolvimento Regional. Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).